Legislação

Instrução Suplementar 43-012A da ANAC autoriza piloto a efetuar manutenção preventiva em aeronaves

Notícias - Legislação

09 de Abril de 2013 14:02

     A Instrução Suplementar (IS) número 43-012A foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de março de 2013 (Seção 1, pág.2).

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Novo Projeto de Lei quer proibir aplicação aérea de agrotóxicos

Notícias - Legislação

02 de Abril de 2013 10:19

O Deputado Adrian, do PMDB do Rio de Janeiro apresentou, em 18 de março, o PL 5164/2013 que propõe acrescentar artigo à Lei 7.802, de 11 de julho de 1989, para estabelecer condições relativas aos equipamentos utilizados na aplicação de ...

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Projeto de Lei propõe alterações na Regulamentação da Profissão de Aeronauta

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27 de Março de 2013 15:07

Iniciou sua tramitação no Congresso Nacional, o PL 4824/12, de autoria do Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que propõe profundas alterações na Lei 7.183, de 5 de abril de 1984 (regulamentação da profissão de Aeronauta).

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Mudanças na legislação preocupam o setor de Aviação Agrícola

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03 de Fevereiro de 2013 09:59

     A anunciada - pelo MAPA - revisão da legislação da aviação agrícola começa a preocupar o setor  no Brasil.

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