Nova Lei do Aeronauta segue em tramitação, agora em nova Comissão da Câmara dos Deputados

15 de Julho de 2015 08:56

Legislação

O PL 8255/14, nova Lei do Aeronauta, que havia sido aprovado no dia 8 deste mês na CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados, prossegue sua tramitação, estando agora na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).

O texto do substitutivo  aprovado na CVT, deu entrada na CTASP em 14 de julho, tendo sido nomeado Relator o Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).

A partir de amanhã, 16/7, fica aberto o prazo de cinco sessões para a apresentação de emendas.

O substitutivo, quando ainda na CVT, acolheu sugestões do Sindag - Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola - encaminhadas pelo Deputado Federal José Stédile (PSB-RS) e pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR),no sentido de flexibilizar algumas regras quando se tratar de serviços de aviação agrícola. Como decorrência, as excepcionalidades à aviação agrícola, acolhidas ainda na CVT, contaram com o entendimento entre os Sindicatos SNA (Aeronautas) e Sindag (Empresas de Aviação Agrícola), dando forma final – atual - ao texto.

Clique aqui para visualizar o texto consolidado, que será encaminhado à CTASP (PDF).

Confira a composição da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Confira a tramitação do PL 8255/14.

Confira matéria anterior sobre este assunto.

Fontes: SNA e SINDAG