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Projeto de Lei do Aeronauta vai à votação na Comissão de Viação e Transportes

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Adiada, na semana passada, a votação do Projeto de Lei 8255 / 2014 que propõe a revogação da atual Lei do Aeronauta e a substitui, introduzindo novas regras para o exercício da profissão do aeronauta, deverá ir  à votação amanhã, dia 8 de julho, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal.

Com foco principal nos tripulantes do Transporte Aéreo Regular, o PL 8255 / 2014 tem dificuldade em regulamentar o exercício da profissão do aeronauta de outros segmentos, como Serviços Aéreos Especializados, principalmente os de Aviação Agrícola.

Em consequência o Sindag - Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola - fez chegar à Relatora, Deputada Clarissa Garotinho, diversas sugestões que visam compatibilizar o Projeto com as condições atípicas da Aviação Agrícola.

Com teor semelhante, tramita outro Projeto de Lei, o PL 4824 / 12, recentemente aprovado na Comissão de Viação e Transportes e  encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

O PL 8255 / 2014 é de autoria do Senador Blairo Maggi e a atual relatora é a Deputada Clarissa Garotinho.

O PL 4824 / 2012 é de autoria do Deputado Jerônimo Goergen, não tendo sido nomeado ainda o Relator na Comissão.

Ambos projetos tramitam em paralelo no Congresso.

Confira a íntegra e a tramitação do PL 8255 / 2014.

Confira a íntegra da tramitação do PL 4824 / 12.