Plano de Manejo da APA do Planalto Central veda aplicação aérea

27 de Maio de 2015 16:53

Notícias - Opiniões dos Agronautas

(matéria assinada).1

Mediante Portaria 28 de 17 de abril de 2015, publicada no DOU de 20/4/2015, o Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade aprovou  o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Planalto Central. (Processo: 02070.002096/2010-2).

O Planejamento Executivo estabelece proibição à aplicação aérea no âmbito da APA;

Tal proibição consta na página 55:

"..............
Ficam proibidas em toda APA
....

e) a utilização de aeronaves para pulverização de agrotóxicos, seus componentes e afins;

....................." 

Tal dispositivo é inapropriado, salvo melhor juízo, em nosso entender, pelas seguintes razões:

• Carece de fundamento técnico-científico;
• fere o princípio da isonomia, ao não estabelecer a mesma proibição para equipamentos terrestres;
• é autoritário, eis que não foi discutido com os órgãos reguladores da aviação agrícola (Mapa e Anac), nem com o setor aeroagrícola.

O assunto deveria em nosso entender ser, antes, submetido a amplos debates com os órgãos reguladores, produtores rurais do DF e representantes do setor aeroagrícola; o que ainda é tempo, visando a revisão daquele Plano.

Confira aqui a íntegra do Plano Executivo de manejo da APA do Planalto Central 

 1 Eng.Agr. Eduardo C. de Araujo