Novo Projeto de Lei quer proibir aplicação aérea de agrotóxicos

02 de Abril de 2013 10:19

Legislação

O Deputado Adrian, do PMDB do Rio de Janeiro apresentou, em 18 de março, o PL 5164/2013 que propõe acrescentar artigo à Lei 7.802, de 11 de julho de 1989, para estabelecer condições relativas aos equipamentos utilizados na aplicação de agrotóxicos e afins e proibir a  aplicação de agrotóxicos por aeronaves.

O Projeto encontra-se na Mesa Diretora da Câmara, para ser encaminhado à votação no Plenário.

Foi ele apensado a dois outros projetos, também limitantes à aplicação aérea:

- PL 740/2003 : proíbe a aplicação aérea de herbicidas que contenham o princípio ativo 2,4D

- PL 3614/2012 : proíbe a aplicação de herbicidas por aeronaves.

Confira aqui a integra do PL 5164/2013

Confira aqui a tramitação do PL 5164/2013.