O ponto de encontro da comunidade aeroagrícola
O ponto de encontro da comunidade aeroagrícola
27 de Março de 2013 15:07
Iniciou sua tramitação no Congresso Nacional, o PL 4824/12, de autoria do Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que propõe profundas alterações na Lei 7.183, de 5 de abril de 1984 (regulamentação da profissão de Aeronauta).
Embora a maioria das alterações propostas vise mais especificamente o exercício da profissão a bordo de aeronaves de linha aérea, alguns dispositivos, por genéricos, podem afetar o exercício do aeronauta-piloto agrícola.
Em 21 de fevereiro de 2013, o Projeto iniciou sua tramitação pela Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara dos Deputados, onde se encontra até a presente data (27 de março de 2013).
Confira aqui o inteiro teor do PL 4824/12
Confira aqui a tramitação do PL 4824/12
Confira aqui o texto atual da Lei 7.183 de 5 de abril de 1984.
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