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Entidades querem instalar rastreadores em aviões agrícolas no RS

08 de Maio de 2015 11:58

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Notícias - Opiniões dos Agronautas

(matéria  assinada)

Em uma ação inédita, pouco democrática e eivada de preconceito contra a aplicação aérea, o denominado "Fórum gaúcho de combate aos impactos dos agrotóxicos" vem discutindo, sem consultas ao setor aeroagrícola, proposta (ideia) de instalação obrigatória de "Rastreadores Eletrônicos" nas aeronaves agrícolas em operação no Estado.

De forma semelhante às "tornozeleiras eletrônicas" instaladas em criminosos em liberdade assistida, tais dispositivos permitiriam que os fiscais (do Mapa, da Anac e, provavelmente os da Fepam), a partir de suas salas "fiscalizassem"  a operação / localização das aeronaves agrícolas, sem que os fiscais tivessem que cumprir sua obrigação de fiscalizar, no campo, a atuação dos operadores.

A ideia, gestada no Forum, é preconceituosa na medida em que atribui injustamente o que denominam "problemática dos agrotóxicos" à Aviação Agrícola, esquecendo que esta, além de aplicar tão somente 15 a 20% dos agrotóxicos, o faz com pessoal especializado, sob responsabilidade técnica e já sob intensa fiscalização. Em contraste, deixam de lado as aplicações terrestres, efetuadas por pessoal não especializado, sem nenhuma fiscalização e controle. A proposta é, portanto, não isonômica e preconceituosa. Fosse para controlar de fato a aplicação de agrotóxicos, então, os rastreadores teriam que ser aplicados, também, nos equipamentos terrestres, responsáveis por 80  a 85% da aplicação de agrotóxicos.

A ação do Fórum iniciou de forma pouco democrática e sem transparência, eis que se reuniram por diversas vezes os membros (Ministério Público, Anac, Mapa, Ibama, Secretaria da Agricultura e Fepam) sem a participação do setor aeroagrícola. Enquanto isso o foro competente, democrático, instituído por lei, a "Comissão especial para assuntos de aviação agrícola", presidida pelo Mapa, permanece inativa desde 2009. Não foi convocada para discutir este e outros assuntos relevantes para a aviação agrícola.

Por iniciativa e solicitação do Sindag - Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola, foi esta entidade finalmente convidada a participar de reunião do Fórum, realizada no dia 4 de maio, em Porto Alegre.

Ao final da reunião, o Sindag divulgou nota de esclarecimento, a qual reproduzimos a seguir: 

"Ainda na segunda (dia 4), a diretoria do SINDAG (junto com o assessor jurídico da entidade, Ricardo Vollbrecht), participou da reunião do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. Na verdade, o sindicato aeroagrícola teve que solicitar sua participação no encontro, já que o Fórum, coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF), vinha se reunindo há algum tempo e sem ouvir a fala do setor.

O presidente Nelson Paim explicou o panorama, a legislação e a segurança da aviação agrícola para representantes do MPF e do Ministério Público Estadual (MP/RS), além de membros do IBAMA, Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), SEAPA, ANAC e Ministério da Agricultura (MAPA). Paim também disse que a entidade é contra a proposta do Fórum, de fazer com que todos os aviões agrícolas sejam equipados com rastreadores em tempo real, como ocorre hoje com barcos de pesca e dragas de rios.

Entre os motivos da contrariedade estão a falta de credibilidade na eficiência da medida e a própria falta de bom senso da proposta. “Se quem tem que fiscalizar o setor acha que está sem condições para isso, não vai ser o rastreador que vai substituir sua necessidade de estruturação. Além do mais, o setor aeroagrícola já vem investindo bastante em sua qualificação, haja vista o convênio com a Embrapa para a maior pesquisa até hoje feita no País sobre pulverização de lavouras e o próprio Programa de Certificação Aeroagrícola Sustentável (CAS), apoiado pela entidade”, explicou Paim.

O presidente do SINDAG também ressaltou que praticamente todas as aeroanaves agrícolas hoje são equipadas com DGPSs, que fornecem todo o histórico dos voos e análises das aplicações feitas. “Estamos agora negociando com a ANAC para deixe de exigir laudo de engenheiro aeronáutico para a instalação de cada DGPSs (em um processo que pode custar mais de R$ 4 mil por avião) e vão inventar mais um aparelho a ser colocado.”

Além disso, ironicamente os dados dos DGPS já são incluídos em relatórios enviados mensalmente ao Ministério da Agricultura - uma exigência desde a década de 70 e que vale para todos os operadores aeroagrícolas. E mesmo assim o MAPA nunca processou esses dados sequer para traçar um panorama sobre as pulverizações feitas no País. O que, aliás, há anos é cobrado pelo próprio SINDAG.

“Exigir rastreadores seria o mesmo que  colocar tornozeleiras em quem cumpre a lei. Nós já somos altamente controlados. Entendemos que, se deixarmos isso passar, não vai funcionar e em seguida vão inventar mais alguma coisa, e novamente só contra a aviação agrícola”, completou Paim, deixando claro que, a esta altura, a contrariedade à iniciativa é uma questão de princípios.

“No mínimo, teríamos que antes de tudo falar em isonomia”, arrematou o conselheiro Júlio Kämpf, lembrando que apenas 15% a 20% das pulverizações feitas hoje no País estão a cargo da aviação agrícola".

Fonte: SINDAG

ERRATA: conforme informativo (número 22) divulgado em 18/5/2015 e antecipado no comentário postado, o Sindag corrigiu o trecho da nota acima, no que se refere ao envio de dados ao Mapa, esclarecendo que os dados do DGPS não são enviados mensalmente ao Ministério. O que é enviado mensalmente é um relatório contendo um resumo das operações do mês anterior. Os dados do DGPS, quando existentes, permanecem na empresa, à disposição da fiscalização.

Acesse aqui a íntegra do Boletim informativo nº 22 do SINDAG

Em 18/5/2015

 

Foto: SINDAG

Eng. Agr. Eduardo C. De Araujo ()


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