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Legislação

Nova Lei do Aeronauta segue em tramitação, agora em nova Comissão da Câmara dos Deputados

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Notícias - Legislação

15 de Julho de 2015 08:56

Nova Lei do Aeronauta segue em tramitação,  agora em nova Comissão da Câmara dos Deputados

O PL 8255/14, nova Lei do Aeronauta, que havia sido aprovado no dia 8 deste mês na CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados, prossegue sua tramitação, estando agora na Comissão de Trabalho, Administração e ...

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Projeto da nova Lei do Aeronauta é aprovado em Comissão da Câmara dos Deputados

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Notícias - Legislação

08 de Julho de 2015 14:48

Projeto da nova Lei do Aeronauta é aprovado em Comissão da Câmara dos Deputados

Por unanimidade, o substitutivo do PL 8255/14, nova Lei do Aeronauta, foi aprovado nesta quarta-feira (8) na CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados.

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Projetos de lei que afetam a aviação agrícola são considerados inconstitucionais pelo Relator na Câmara dos Deputados

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Notícias - Legislação

29 de Maio de 2015 06:39

Projetos de lei que afetam a aviação agrícola são considerados inconstitucionais pelo Relator na Câmara dos Deputados

Dois Projetos de Lei que impactam forte e negativamente a aviação agrícola tramitam na Câmara dos Deputados e, recentemente (25/5), obtiveram pareceres contrários do Relator, Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

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Projetos de Lei de interesse da aviação agrícola têm movimentação

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Notícias - Legislação

17 de Abril de 2015 09:03

Projetos de Lei de interesse da aviação agrícola têm movimentação

Os Projetos de Lei 03615 / 2012, 01104 / 2015 e 05569 / 2013, de interesse do setor aeroagrícola, tiveram recente movimentação na Câmara dos Deputados.

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DECEA regulamenta o tráfego e as áreas de pouso aeroagrícola

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Notícias - Legislação

24 de Fevereiro de 2015 21:42

DECEA regulamenta o tráfego  e as áreas de pouso  aeroagrícola

O RBAC 137, ao referir-se às áreas de pouso  para uso exclusivamente aeroagrícola, estabelece em seu artigo 137.301 (h) que "o operador aeroagrícola deve obedecer às regras estabelecidas pelo DECEA".

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