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DOAÇÃO

Projeto da nova Lei do Aeronauta é aprovado em Comissão da Câmara dos Deputados

Legislação

Por unanimidade, o substitutivo do PL 8255/14, nova Lei do Aeronauta, foi aprovado nesta quarta-feira (8) na CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados.

O texto do substitutivo foi aprovado conforme o parecer da relatora, deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), também presidente da comissão.

Hoje a profissão é regulamentada pela Lei 7.183/84.

Em seu voto complementar, a Deputada Garotinho acolheu sugestões do Sindag - Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola - encaminhadas pelo Deputado Federal José Stédile (PSB-RS), no sentido de flexibilizar algumas regras quando se tratar de serviços de aviação agrícola.

Confira a íntegra  do PL original e de sua tramitação e alterações.

O PL 8255/14 será encaminhado agora para a CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público) da Câmara dos Deputados, onde ainda poderá passar por modificações.

Clique aqui para visualizar o texto consolidado, que será encaminhado à CTASP (PDF).

Fontes: SNA e SINDAG