O ponto de encontro da comunidade aeroagrícola
O ponto de encontro da comunidade aeroagrícola
07 de Julho de 2015 14:09
Adiada, na semana passada, a votação do Projeto de Lei 8255 / 2014 que propõe a revogação da atual Lei do Aeronauta e a substitui, introduzindo novas regras para o exercício da profissão do aeronauta, deverá ir à votação amanhã, dia 8 de julho, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal.
Com foco principal nos tripulantes do Transporte Aéreo Regular, o PL 8255 / 2014 tem dificuldade em regulamentar o exercício da profissão do aeronauta de outros segmentos, como Serviços Aéreos Especializados, principalmente os de Aviação Agrícola.
Em consequência o Sindag - Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola - fez chegar à Relatora, Deputada Clarissa Garotinho, diversas sugestões que visam compatibilizar o Projeto com as condições atípicas da Aviação Agrícola.
Com teor semelhante, tramita outro Projeto de Lei, o PL 4824 / 12, recentemente aprovado na Comissão de Viação e Transportes e encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
O PL 8255 / 2014 é de autoria do Senador Blairo Maggi e a atual relatora é a Deputada Clarissa Garotinho.
O PL 4824 / 2012 é de autoria do Deputado Jerônimo Goergen, não tendo sido nomeado ainda o Relator na Comissão.
Ambos projetos tramitam em paralelo no Congresso.
Confira a íntegra e a tramitação do PL 8255 / 2014.
Confira a íntegra da tramitação do PL 4824 / 12.
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