25 de Maio de 2015 21:32
Conforme divulgado em seu portal na internet, representantes do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (SINDAG), da Federação das Associações de Arrozeiros do RS (FEDERARROZ) e da Federação da Agricultura do Estado (FARSUL) tiveram na semana passada uma reunião com o vice-governador do Rio Grande do Sul, José Paulo Dornelles Cairoli. O encontro foi na terça-feira (dia 19) e a discussão foi sobre o Projeto de Lei (PL) 263/2014, que pretende proibir a pulverização aérea no Estado. A reunião teve ainda a presença do secretário Estadual de Agricultura e Pecuária, Ernani Pólo e as entidades foram expor os prejuízos que a medida pode causar ao setor primário gaúcho.
Segundo o conselheiro Júlio Augusto Kämpf, do SINDAG, a proposta de proibir o uso de aviões nas lavouras gaúchas é tida como um contrassenso pela entidade, já que se trata justamente o único meio de pulverização que possui legislação específica, além do mais tecnicamente capacitado. “O Rio Grande do Sul tem o maior número de empresas aeroagrícolas (85) em atividades no País e a segunda maior frota (mais de 400 aeronaves).”
COMITIVA
Pelo SINDAG, também participaram do encontro o secretário da entidade, Francisco Dias da Silva, e o conselheiro Nelson Coutinho Peña. A FEDERARROZ foi representada pelo seu presidente, Henrique Osório Dornelles, e pelo diretor-executivo, Anderson Levandowski Belloli, além do consultor Ivo Lessa. Já o assessor Luís Fernando Cavalheiro Pires foi o representante da FARSUL na mesa. O grupo expôs ao vice-governador e ao secretário o quanto a aviação agrícola é importante para garantir a produtividade de lavouras essenciais à economia gaúcha. No caso do arroz, do qual o Estado tem a maior produção nacional, a dependência de pulverizações aéreas é ainda maior. Principalmente porque a produção gaúcha é de lavouras irrigadas, onde é difícil a operação com tratores.
O PL 263/2014 é de autoria do deputado estadual Edegar Pretto (PT), e no início do mês já havia motivado visitas da comitiva aeroagrícola ao secretário Pólo e a parlamentares na Assembléia Legislativa. Para o SINDAG a proposta não só é ilegal (a aviação agrícola é regulamentada por lei federal e fiscalizada pelo Ministério da Agricultura) como é uma falta de bom senso - já que diz pretender combater efeitos colaterais dos defensivos, mas ataca justamente sua ferramenta mais segura e regulamentada de aplicação.
Além disso, o setor aeroagrícola, através do SINDAG, tem investido em ferramentas para aumentar ainda mais sua segurança, como a maior pesquisa até hoje feita no País sobre tecnologias de aplicação (em parceria com a Embrapa) e o primeiro selo de qualidade ambiental do setor (programa Certificação Aeroagrícola Sustentável.
RASTREADORES
Os representantes do sindicato aeroagrícola também manifestaram aos membros do Executivo preocupação com a proposta do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, de instalar rastreadores nos aviões. Também nesse caso o argumento é quanto à incoerência da medida, já que praticamente toda a frota nacional é equipada com DGPSs, que fornecem todo o histórico dos voos, com análises e mapas impressos das aplicações feitas – documento que são anexados aos relatórios obrigatoriamente feitos por cada empresa.
Além disso, o setor se ressente de já ser o único com regulamentação específica (que obriga, por exemplo, a existência de um pátio de descontaminação onde as aeronaves são lavadas e eventuais resíduos vão para um sistema de tratamento), ter o quadro mais qualificado (além dos pilotos com formação específica, necessita de técnicos e engenheiros agrônomos com especialização), estar investindo em ações próprias de qualificação e controle e ainda assim ser o único a estar no foco de medidas restritivas ou de aumento de controle (e, consequentemente, despesas para os operadores). Isso apesar da aviação ser responsável por apenas entre 15% e 20% das aplicações de produtos fitossanitários feitas no País.
O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos é formado por representantes dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MP/RS), além de membros do IBAMA, Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), SEAPA, ANAC e Ministério da Agricultura (MAPA).
Confira matéria anterior sobre o Projeto de Lei
Confira matéria anterior sobre os "rastreadores"
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