Deputado gaúcho quer proibir a aplicação aérea no Estado

Postado por Eduardo Araújo 03 de Dezembro de 2014 13:17

O deputado Edegar Pretto (PT/RS) protocolou na Assembleia Legislativa dois projetos de lei para impedir o uso abusivo de agrotóxicos no Rio Grande do Sul. Um proíbe a pulverização aérea de lavouras – por meio de aeronaves – em todo o território gaúcho. O outro proíbe a fabricação, comercialização e uso de produtos que contenham em sua fórmula a substância 2,4-D.

Conforme justificativa do projeto que pede o fim da pulverização por avião, "a aplicação aérea gera impactos à saúde das pessoas e meio ambiente. Dados de pesquisas e da subcomissão que tratou do tema na Câmara dos Deputados, cerca de 70% do agrotóxico aplicado por avião não atinge o alvo, e o produto vai para áreas vizinhas atingindo outras plantações, casas, escolas, hospitais, reservas ecológicas e mananciais de água que abastecem as cidades. “Diante desse quadro e de relatos de contaminação e desrespeito com comunidades rurais, meio ambiente e saúde da população é que tomamos essa iniciativa”, diz o deputado Edegar Pretto.

O anúncio dos projetos foi feito durante audiência pública na Assembleia Legislativa. O debate foi impulsionado por pedido de um conjunto de entidades, insatisfeitas com duas decisões liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça gaúcho liberando agrotóxicos fabricados pelas empresas Helm e Syngenta. Segundo o TJ, a Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambiente (Fepam) não teria competência legal para impedir a comercialização de produtos liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

FONTE e Foto : Portal do Deputado Edegar Pretto (http://www.edegarpretto.com.br/noticias/deputado-edegar-pretto-protocola-projeto-para-proibir-pulverizacao-aerea-em-lavouras)