Câmara dos Deputados: Comissão aprova texto da nova Lei dos Aeronautas

26 de Novembro de 2014 20:13

Legislação

Foi aprovado nesta quarta-feira (26/11) por unanimidade na CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados o texto substitutivo do PL 4824/12, projeto de lei que disciplina a profissão e regula a jornada de trabalho de comandantes, copilotos, comissários e mecânicos de voo. O PL 4824/12 é de autoria do Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS) e teve como Relator o Deputado José Stédile (PSB/RS), cujo Relatório apresentou voto favorável, na forma de substitutivo ao texto original. 

O projeto de lei deverá passar agora por mais duas comissões na Câmara para ir para a sanção presidencial: irá para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e depois para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

No Senado, o texto substitutivo do PLS 434/11, de mesmo teor do PL 4824/12 já foi aprovado em dois turnos e deverá ser apensado ao projeto que agora tramita na Câmara.

Leia a íntegra do PL e de seu substitutivo e veja a tramitação

Leia matéria anterior sobre este PL

FONTE : Sindicato Nacional dos Aeronautas