Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprova parecer que revoga Comunicado do IBAMA de 19/7/2012

Última atualização em 10 de Julho de 2013 21:43 Postado por Eduardo Araújo 10 de Julho de 2013 17:54

Em sessão de hoje, 10/7, da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, foi aprovado parecer do Relator, Deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n° 809. Este Projeto, de autoria dos Deputados Antonio Carlos Mendes Thame e Reinaldo Azambuja, propõe sustar os efeitos do Comunicado Ibama de 19 de julho de 2012.

Como se recorda, aquele Comunicado do Ibama desautorizava, embora sem competência legal para tal, a aplicação aérea de 4 princípios ativos, presentes em diversos produtos comerciais : Tiametoxam, Imidacloprido, Clotianidina e Fipronil.

O Comunicado foi provisoria e parcialmente sustado pela Instrução Normativa Conjunta 1 do IBAMA-MAPA, de 28 de dezembro de 2012, porém aquele Comunicado do IBAMA não foi expressamente revogado. É o que pretende agora o referido Decreto Legislativo 809, ora aprovado na Câmara dos Deputados.

Leia a íntegra do Parecer do Relator Deputado Duarte Nogueira.

Votou em separado, naquela sessão da Comissão, o Deputado Padre João (PT-MG).

O Projeto seguirá sua tramitação, sendo submetido à Comissão de Meio Ambiente, depois à Comissão de Constituição e Justiça. Finalmente, irá a Plenário.

Fonte: SINDAG Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola