Legislação da Aviação Agrícola: SINDAG deve participar dos trabalhos

Postado por Eduardo Araújo 12 de Fevereiro de 2013 21:01

      O anunciado grupo de trabalho criado pelo MAPA para estudar mudanças na legislação da Aviação Agrícola deve ter a participação de representantes do setor aeroagrícola, personificado pelo Sindag-Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola. Esta é  a expectativa dos dirigentes da entidade, conforme matéria divulgada no portal do Sindag em 4 do corrente. Clique aqui para ver a íntegra da matéria.

     De fato, no regime democrático em que vivemos, não haveria nenhum sentido  na não participação do Sindag, pois  não convém, em tal regime,  que medidas deste porte sejam tomadas sem ouvir os setores por elas afetados, principalmente quando dotado de representação oficial, como é o caso do setor aeroagrícola.

     Some-se a isto o fato de o Sindag ter uma longa ficha de serviços prestados à Aviação Agrícola brasileira, inclusive com a tradição de diálogo com os órgãos oficiais, como o próprio MAPA e com a ANAC, em negociações bilaterais e também como membro permanente e atuante da Comissão Especial para Assuntos de Aviação Agrícola e do Conselho Consultivo da ANAC Aliás, seria altamente oportuna a convocação daquela Comissão para análise das mudanças que vierem a ser propostas, bem como para posicionamento sobre uma série de assuntos de interesse do setor que estão a demandar a análise pela Comissão, a qual não se reúne há mais de dois anos.

     A participação do Sindag no Grupo de Trabalho é fundamenntal também para contribuir no estabelecimento da diretriz a ser dada à anunciada reforma da legislação. O MAPA já se reuniu com representantes de órgãos estaduais e agora certamente ouvirá o setor aeroagrícola.

     O que o setor aeroagrícola  necessita é de uma reforma que diminua os conflitos de legislação, principalmente  entre os órgãos federais com os estaduais e municipais no que se refere à regulamentação e fiscalização da atividade aeroagrícola. Se, ao contrário, a reforma caminhar no sentido de conceder poderes aos órgãos estaduais e municipais para também regulamentar a aviação agrícola, os conflitos serão amplificados, com prejuízo para todos.

     É necessária portanto a participação do Sindag naquele Grupo de Trabalho para que se possa vislumbrar uma  legislação harmônica, na qual a regulamentação e a fiscalização do setor permaneçam na competência federal (MAPA e ANAC) e, não, no sentido contrário.