Linhas de crédito para aquisição de aeronaves agrícolas nacionais

No Brasil, hoje, há várias linhas de financiamento para aeronaves agrícolas nacionais, novas e usadas, as quais passamos a detalhar.

1. FINAME – linha especial de financiamento de máquinas agrícolas e equipamentos do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - para incentivar o crescimento da indústria de máquinas e também apoiar o crescimento da agricultura e modernizar a nação. Essa excelente linha de crédito prevê pagamentos mensais, semestrais ou anuais, com até dois anos de carência para pagar a 1ª. parcela, financiando até 100% do valor do bem constante da nota fiscal e com as mais baixas taxas de juros existentes no mercado, de 5,5% ao ano e prazo de até dez anos para pagar o saldo devedor. Essa linha é oferecida por qualquer agente financeiro, mas nas AGÊNCIAS DE FOMENTO geralmente é mais fácil acessar porque não são bancos e, sim, órgãos que emprestam dinheiro sem exigir contrapartidas como conta bancária, cartões de crédito e etc. e suas taxas de análise são mais baratas.

Basicamente existem duas linhas de crédito FINAME para AERONAVES AGRÍCOLAS NOVAS. A primeira é a linha FINAME PSI – Programa de Sustentação do Investimento do governo federal EMPRESARIAL. É aplicável a empresas de AVIAÇÃO AGRÍCOLA que operam prestando serviços a terceiros, categoria SAE – Serviço Aéreo Especializado, com CNAE – Código Nacional de Atividade Empresarial constante do cartão CNPJ – Cadastro Nacional de Atividade Empresarial tendo como atiividade principal a “ prestação de serviços aero agrícolas e controle de pragas “. Essa linha exige basicamente que a empresa possua todas as negativas fiscais, trabalhistas e previdenciárias, comprove a demanda ou seja, que tem área razoável para trabalhar e/ou que irá renovar a frota. Deve ter contabilidade em dia e demonstrar a capacidade de pagar o valor da parcela com sua receita operacional anual bruta (ROB). No contrato social, o capital social deve ser IGUAL ou MAIOR que o valor financiado, pois os bancos, por norma técnica, somente podem emprestar o valor que a empresa declara como capital social integralizado. Também, para financiar até 80% do valor da aeronave, NÃO SÃO EXIGIDAS GARANTIAS REAIS (IMÓVEIS). Para 100% do valor são exigidas garantias reais.

A segunda linha FINAME é a FINAME AGRÍCOLA que serve para financiar aeronave agrícola nova e é basicamente destinada a AGRICULTORES pessoas físicas ou jurídicas que irão usar a aeronave em áreas PRÓPRIAS ou áreas ARRENDADAS e/ou com parceiros agrícolas, na categoria TPP – privada, uso privado. Neste caso a aeronave NÃO PODE EM HIPÓTESE ALGUMA prestar serviços a terceiros (Dec. Lei 917 / 69, CBAER – Código Brasileiro de Aeronáutica Lei. Fed. 7665/86 e RBHA – Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica no. 137).

Nas duas linhas as condições de juros e prazos são as mesmas. Para conseguir esse financiamento o agricultor tem que comprovar necessidade de uso (ex. planta 1.000 hectares mas usa a aeronave 10 vezes = trabalha 10.000 hectares +/-). Não existe um parâmetro exato de necessidade de uso. Também a contabilidade rural tem que ter RAB – Receita Agrícola Bruta anual suficiente para pagar a parcela do FINAME.

2. FUNDOS CONSTITUCIONAIS. Outras linhas de financiamento, que excluem os estados do SUDESTE e SUL, são o FCO – Fundo Centro-Oeste - para os estados do MT, MS e GO; FNE – Fundo do NORDESTE, para os estados do SE, AL, PE, BA, MA, PI e TO; e FNO – Fundo do NORTE, para os estados do PA, AM, RR, RO e AC. São fundos constitucionais criados pelo governo federal, quando da criação da constituição de 1988, para especificamente desenvolver essas regiões que à época eram menos desenvolvidas. Esses fundos, disponibilizados pelos bancos das respectivas regiões, são formados por 3% de todo Imposto de Renda e aportados para projetos específicos para o desenvolvimento nessas regiões, financiando em 10 anos, pagamento anual, com um ano de carência com juros fixos em torno de 8% a 10% ao ano.

3. LEASING. Também é possível financiar, via LEASING (arrendamento mercantil), aeronaves novas e usadas no Brasil, em qualquer banco, com pagamentos em até 60 meses, com carência de um mês e taxas de juro hoje ao redor de 10% ao ano, com a vantagem de que o arrendamento mercantil é contabilizado como despesa, o que pode ser uma vantangem, dependendo do regime tributário da empresa.

Garantias : Para os financiamentos de até 80% do valor da aeronave, normalmente os bancos apenas exigem SEGURO DE CASCO do avião, como uma garantia para salvaguardar o bem e o contrato de financiamento, que hoje, por força da nova lei federal 10.931, é confeccionado na forma de uma CCB – Cédula de Crédito Bancário, que é um tipo de contrato onde a aeronave fica de POSSE do comprador e de PROPRIEDADE indireta do ente financeiro, com alienação fiduciária ou reserva de domínio em favor do banco até a quitação. No RAB – Registro Aeronáutico Brasileiro - a aeronave fica matriculada como de propriedade do BANCO e como OPERADOR o comprador, podendo ser utilizada tanto nas categorias SAE como TPP.

Em princípio, a Finame é a melhor opção hoje para a compra da 1ª. Aeronave ou para renovação de frota de aeronaves, pois basicamente o custo de uma prestação Finame é IGUAL AO CUSTO ANUAL DE MANUTENÇÃO de uma aeronave USADA com uma média de 20 anos de uso, sem falar que a aeronave velha não agrega valor em investimento de manutenção nem contabilmente e nem na prática, sem falar que se está operando uma tecnologia ultrapassada. Também, para quem tem acesso à FINAME e pensa em comprar uma aeronave usada, vale a pena repensar, pois aeronaves usadas semi-novas custam Á VISTA ao redor de 60% a 70% do novo, não fazendo sentido gastar esse valor à vista se é possível adquirir uma aeronave NOVA 100% financiada com até dois anos de carência, pela qual trabalha-se duas safras para se começar a pagar !!!

Cachoeira do Sul, 30 de abril de 2012

Tabela - Linhas de crédito para aquisição de aeronaves nacionais